Nesta terça-feira (04), o projeto de Lei de autoria do Vereador José Gilvan Alves, do Avante, teve parecer favorável na Comissão de Redação e Justiça da Câmara Municipal, e segue para apreciação no plenário.
O referido projeto cria sanções e penalidades a nível de município, para punir todos os delinquentes que pratiquem maus-tratos contra animais em solo apodiense.
O ato lesivo contra animais já é crime tipificado em lei, porém, de forma extensiva, o projeto cria penalidades através de multas, que será arrecadado pelo município e reaplicado em políticas públicas contra os maus-tratos.
"Com a aprovação nas comissões, agora, irei pedi ao Presidente do Legislativo, Vereador Chico de Marinete, para que o projeto vá a apreciação do plenário nesta próxima quinta, dado a importância e relevância do assunto da matéria.", Destacou Gilvan.
Assim, o vereador convida toda a população, amigos e ONGs interessadas no assunto, para se fazerem presentes na sessão desta próxima quinta-feira (06), para ampliar e fortalecer o debate sobre o assunto.
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