(Foto: Reprodução)
O TCE-RN emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas da gestão do ex. prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro (PCdoB), relativas ao exercício de 2013. Esse é o parecer do primeiro ano de mandato do ex. prefeito, ainda faltando o TCE decidir sobre a aprovação ou não das contas referente aos anos de 2014, 2015 e 2016.
O parecer que desaprovou as contas do ex. prefeito de Apodi, foi relatado pelo conselheiro relator Antônio Gilberto de Oliveira Jales.
O parecer prévio é um instrumento que visa subsidiar o julgamento das contas pelo Poder Legislativo. Sendo assim, a matéria segue agora para a Câmara Municipal de Apodi, à qual, constitucionalmente, compete realizar o julgamento das contas do Ex. prefeito Flaviano Monteiro.
No relatório o TCE informa que apurou irregularidades de déficit na execução orçamentária, ausência de limitação de empenhos, a não adoção de medidas necessárias à inscrição e cobrança da dívida ativa, a sonegação de documentos exigidos pela resolução nº. 04/2013, além divergência de dados informados no relatório anual.
Segundo o relatório o TCE ainda identificou Déficit financeiro, crescimento da dívida fundada, aumento do salfo de restos a pagar, ausência de disponibilidade financeira para quitação das obrigações inscritas em restos a pagar e resultado patrimonial financeiro.
A gestão do ex. prefeito Flaviano Monteiro se intitulava por ter "Zelo" com o dinheiro público, no entanto no primeiro ano de gestão já teve a conta com parecer desfavorável pelo TCE.
As contas deverão ser julgada em breve pela câmara municipal de Apodi, os 13 vereadores decidirão se reprovam ou não as contas do ex. prefeito.
Confira o relatório do TCE-RN:
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