O deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) defende que o Governo Federal volte a pagar o auxílio emergencial, mas é contra a criação de um novo imposto para bancar a distribuição do benefício. Segundo o parlamentar, é preciso respeitar o teto de gastos e encontrar uma fonte de financiamento para o auxílio, mas elevar a carga tributária não deve ser uma opção.
O parlamentar se soma aos que têm pressionado o governo pela volta do auxílio – que foi de R$ 600, chegando a R$ 1.200 para mães chefes de família. Rafael Motta enfatiza que o benefício é necessário especialmente agora, no momento em que o País vive um recrudescimento da pandemia de Covid-19, com média diária superior a 1 mil mortes por dia há mais de duas semanas. Mais de 234 mil brasileiros morreram desde o início da crise sanitária.
O auxílio emergencial – que foi pago a 68 milhões de desempregados e trabalhadores informais – custou R$ 330 bilhões aos cofres públicos federais. O valor representa 10 vezes o orçamento anual do Bolsa Família. Nos últimos dias, após pressão do Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro passou a admitir a volta do benefício. Até o ano passado, ele dizia que a continuação do auxílio “quebraria” o País financeiramente.
A equipe econômica do governo tem defendido a adoção de medidas de arrocho para compensar o gasto com o auxílio emergencial. Nos últimos dias, surgiu até a ideia de criar um imposto temporário, nos moldes da CPMF.
A medida é necessária para que o governo não descumpra o teto de gastos. O desrespeito à regra pode levar ao cometimento de crime de responsabilidade, o que pode gerar impeachment de Bolsonaro. A menos que o Congresso dê nova autorização excepcional para os gastos, como ocorreu em 2020, o que levaria ao endividamento do Brasil e iria de encontro às expectativas do mercado.
Para Rafael Motta, encontrar uma fonte de financiamento para a nova versão do auxílio é papel da Comissão Mista de Orçamento, que foi instalada nesta quarta-feira 10 no Congresso Nacional para discutir as receitas e despesas da União para 2021.
“Deputados e senadores poderão se debruçar sobre as contas públicas para encontrar uma fonte de financiamento para esse socorro à população mais carente, cumprindo a regra do teto de gastos e sem a criação de novos impostos”, opinou o parlamentar.
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