A Câmara de Vereadores de Apodi, aprovou um projeto que proíbe a queima de fogos de artifício com efeito ruidoso na cidade e estabelece penalizações e multas para quem descumprir a medida. A proposta foi aprovada na manhã desta quarta-feira (23) durante sessão que aconteceu na nova sede do poder legislativo apodiense.
Para surpresa de muitos o vereador Genivan Varela (PCdoB) se absteve de votar, e o vereador Bebé Gama (Republicanos) votou contra o projeto.
O Projeto de Lei de nº 594/2020 é de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), e após aprovação segue para sanção do prefeito Alan Silveira. O Projeto defende a saúde coletiva e a inclusão daqueles que sofrem pela exposição aos sons gerados pelo uso de fogos de artifícios de alto ruído.
O presente projeto visa proteger crianças, idosos, autistas e animais do barulho produzido pela queima de fogos, que é extremamente prejudicial, sendo os esses mencionado os maiores prejudicados.
O projeto de lei ainda prevê multa 25% do salário mínimo vigente em caso de descumprimento, e 50% do salário mínimo caso haja reincidência.
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