Os alunos da rede pública estadual de Apodi e de todo o Rio Grande do Norte, não receberão por parte do Governo Fátima Bezerra a 2ª etapa de distribuição kits alimentação conforme recomenda a Lei Federal 13.987/2020 que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A lei foi sancionada no dia 07 de abril de 2020, sendo que ao contrário de Apodi que já realizou 2 etapas de kits alimentação, o governo do RN no município de Apodi só realizou a entrega no mês de maio, sendo apenas uma entrega de kits durante 5 meses de sanção da lei.
A lei federal recomenda que os estados e municípios durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas em razão da pandemia da Covid-19, realize a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos.
Em caso das aulas presenciais não retornarem, o município de Apodi está se programando para distribuir a 3ª etapa dos kits alimentação para os alunos das escolas municipais.
O dinheiro da merenda escola está sendo repassado pelo governo federal para o Governo do RN, no entanto o mesmo se omite a cumprir a lei.
Esperamos uma posição da governador Fátima Bezerra e não notas.
Postar um comentário