A Prefeitura de Apodi, decretou o toque de recolher na cidade a partir desta sexta-feira (19) até o dia 30 de junho, no período entre 21h e 4h da madrugada.
A medida foi anunciada na noite de ontem (18), através de live coletiva no instagram do Prefeito Alan Silveira e da Prefeitura Municipal de Apodi, e teve sua publicação na manhã de hoje no diário oficial.
A medida foi anunciada pela prefeitura no intuito de combater os casos do novo coronavírus no municipio de Apodi, evitando assim aglomerações em praças e locais público, calçadão da lagoa, e nos bairros com alto índice de contaminação.
Segundo o decreto municipal de nº. 258/2020, fica proibida a circulação de pessoas em vias públicas nas datas e horários determinados. O descumprimento da norma prevê multa entre R$ 50,00 (cinquenta reais) à 4.999,99 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), dependendo da gravidade do descumprimento.
Ainda conforme o decreto, apenas alguns serviços, listados como essenciais, poderão funcionar durante o período do toque de recolher. Ficam permitidos:
- Estabelecimentos hospitalares;
- Clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de emergência;
- Farmácias e laboratórios;
- Funerárias e serviços relacionados;
- Serviço de segurança pública e privada;
- Profissionais da área fim da Saúde;
- Servidores públicos das áreas de fiscalização da Secretaria Municipal Saúde e demais Secretarias, desde que em pleno exercício da função;
- Atividades inerentes a circulação de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população;
Excepcionalmente poderão circular no horário do toque de escolher somente para fins de acesso aos serviços essenciais e/ou sua prestação, comprovando-se a necessidade e urgência, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante.
A prefeitura informou ao blog Radar Apodiense que a Polícia Covid e Bombeiros Civis fiscalizarão até as 22h, após esse horário o GTO e Polícia militar ficará responsável de fiscalizar e aplicar as sanções para quem descumprir o decreto municipal e estadual.
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