quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Nota de Esclarecimento - Prefeitura Municipal de Apodi



NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Apodi vem à público esclarecer que essa notícia veiculada em alguns blogs da cidade falta com a verdade e procura gerar uma confusão quanto a real compreensão dos fatos relacionados a APAMI de Apodi, diante de um fato já superado pela judicialização e a realização de outras parcerias institucionais, que estão em pleno exercício para o atendimento e atenção à saúde da mulher e da infância de Apodi, sobretudo no parto.

Sobre o tema noticiado por esses blogs, na realidade o que ocorreu em relação aos arquivamentos do inquérito civil e procedimento de investigação criminal  (PIC), ambos do Ministério Público Estadual, não tem nada a ver com a recomendação do Ministério Público encaminhado a Prefeitura de Apodi, quanto a solicitação de suspensão do convênio e dos repasses com a APAMI de Apodi.

O PIC foi instalado para apurar possíveis crimes de apropriação de valores, seja de FGTS ou de INSS retidos dos funcionários. Como o assunto em questão tem relação com os repasses das verbas públicas do município à APAMI, cita-se as prestações de contas juntadas ao MP. No entanto, vale frisar que uma recomendação é revogada por outra recomendação no mesmo sentido do objetivo anterior. O que não existe até o presente momento.

O inquérito civil, esse sim, que levou a produção da recomendação de suspensão de repasses e a cessação do convênio da PMA com a APAMI, foi arquivada, haja vista que o caminho natural e definitivo de um documento dessa natureza é o arquivamento, a formulação de um TAC ou a judicialização, o que no contexto atual encontra-se judicializado, esperando o veredicto final do Judiciário. O inquérito civil em si perde o objeto, já que possíveis diligências serão atendidas no processo judicial. Reitere-se que não houve por parte do Ministério Público nenhum encaminhamento de uma nova recomendação para a Prefeitura de Apodi, nem também a desconsideração da outrora recomendação já devidamente comentada.

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