Quando ainda Secretário de Agricultura em 2013, Charton Rêgo foi o responsável pela instalação de um sistema de abastecimento de água, que beneficiou dezenas de moradores residentes no centro do Sítio São Francisco. Porém, como foi convidado a ocupar outro cargo no Governo à época, não foi possível concluir o projeto, o que deixou diversas casas na parte superior da comunidade sem receber as águas advindas de uma caixa d’água elevada no centro da mesma.
Homem de palavra e, agora Vereador do Município, Charton Rêgo em sua primeira oportunidade em destinar emendas impositivas, torna a lembrar do Sítio São Francisco, direcionando através da Unidade Orçamentária: 2.005 – Secretaria Municipal de Agricultura Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ações: 1.31 e 1.49, o Valor de R$: 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água do Sítio São Francisco.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 86/2015, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento de despesas que correspondam a até 1,2% da Receita Corrente Líquida. O prefeito deve, até 120 dias após a publicação da Lei de Orçamento, comunicar a Câmara, que, por sua vez, tem 30 dias para indicar uma alternativa de destinação do dinheiro.
Com esta novidade, os Vereadores ajudarão à população do município a realizarem as obras esperadas pelos seus eleitores, através das Emendas Parlamentares.
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