Na sessão ordinária desta última quinta-feira, 25/01, um
Projeto de Lei de autoria do vereador Gilvan Alves (AVANTE) foi encaminhado
para as Comissões. A PLL trata justamente sobre um assunto que virou polêmica
nos últimos dias em nossa cidade: licitações.
O Projeto de Lei do edil brevê que todo o processo
licitatório em nosso município seja gravado (em áudio e vídeo), além de
transmitido - ao vivo - no site e redes sociais da Prefeitura Municipal.
"Está (futura) Lei vem como uma extensão da Lei Federal
8.666/1993, afim de garantir os direitos esculpidos na mesma e na Constituição
Federal de 1988. Assim, diante das atuais polêmicas vivenciada em nossa Cidade,
achamos prudente e necessário propor está Lei, legislando na municipalidade,
nesse assunto que ainda é omisso.", enfatizou Gilvan Alves.
O Projeto de Lei Legislativa do Vereador Gilvan Alves vem de
encontro com o progresso administrativo que nosso município necessita. Com isso
parabenizamos o Edil pela iniciativa.
"Está iniciativa, além de disciplinadora, ela vem para
resguardar os gestores municipais, em caso de denúncias e eventuais
irregularidades. Assim, quando ela for Lei Municipal, nosso município terá
dando um salto e evoluído muito no quesito transparência em gestão
pública.", concluiu o Edil.
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