quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Comissão de Constituição e representantes avaliam, e PL que autoriza ensino de Libras em escolas será votada




Aconteceu nesta última manhã de terça-feira 28/11/17 ás 9hs da manhã uma reunião para aperfeiçoar o Projeto de Lei de n° 136/17 de autoria do Vereador Charton Rêgo que autoriza a inclusão do ensino de LIBRAS nas escolas do Município de Apodi-RN. Fizeram-se presentes na reunião a Vereadora Soneth Ferreira (Presidente da Comissão) o Vereador Gilvan Alves (Relator da Comissão), O Vereador Charton Rêgo (Autor da Lei 136/17), Carlos Sousa (Professor, tradutor e intérprete pela 13° DIRED, atua na UFERSA campus Caráubas-RN), Tamires Cristina e Sebastião Augusto (Intérpretes pela 13° DIRED).

As Comissões órgãos responsáveis pelos estudos e análises das matérias que estejam dentro de seu campo temático ou área de atuação, com competência para deliberar os relatórios, convertendo-os em pareceres. 

Por dizer, as Comissões da Câmara Municipal são órgãos técnicos onde as matérias em tramitação na Casa são distribuídas no sentido de emitirem opiniões sobre as questões de sua especialidade, aprimorando a técnica legislativa e aprofundando a discussão sobre o controle do alcance social das proposições em via de serem transformadas em normas jurídicas. 

Dentre suas competências determinadas pelo Regimento Interno, há a efetiva participação da comunidade, podendo ainda, haver comissões específicas ou especiais para estudo de determinado assunto, representação ou investigação. 

Por isso a importância do convite em ter representantes que acompanhe, opine participando diretamente da construção do Projeto de Lei 136/2017 de autoria do Vereador Charton Rêgo, sobre a inclusão do ensino de libras nas escolas do município, antes que o mesmo se torne Lei. Desta forma, os representantes puderam opinar e suas reivindicações foram inseridas no PL que será colocada em pauta para votação na sessão do dia 07/12/17 às 9hs na Câmara Municipal de Apodi. Todos convidados!!!

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