O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública de todo o país, foi lançado nesta quarta-feira (2) no âmbito do Rio Grande do Norte.
Representou o Tribunal de Contas da União (TCU), o secretário José Arimatheia Valente Neto, explicando como funciona o Programa e a plataforma e-Prevenção. “É possível designar um servidor para responder ao questionário, que é focado na prevenção. A intenção é fazer um diagnóstico para um plano de ação. Temos certeza que vamos colher muitos bons frutos com a execução desse programa”, declarou.
Segundo o secretário, foram enviados e-mails com link de acesso ao sistema, que oferece às organizações públicas a oportunidade de se auto avaliarem e verificarem o quanto estão suscetíveis à ocorrência de fraude e corrupção.
O vice-governador, Antenor Roberto, destacou que o Governo do RN trabalha com articulação entre os setores e que o Plano será importante para criar cada vez mais sistemas de segurança. “Trabalhamos com sistemas de controle sem o olhar de que existe dolo entre as práticas de nossos servidores, mas para trazer segurança ao exercício de suas funções”, disse.
O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, destacou a transparência como instrumento de prevenção à corrupção e fortalecimento da cidadania. Ele também lembrou ações da gestão implementadas para evitar desperdícios e perda de eficiência.
“Temos os ralos da sonegação, da corrupção e da ineficiência do gasto público. A qualidade da contabilidade do governo saiu de nota 2 para pelo menos 8, deu um salto. Temos agora uma contabilidade que permite fazer um planejamento sério”, disse Pedro Lopes, ao ressaltar a abertura de auditorias internas que trouxeram economia de milhões de reais.
O controlador geral lembrou que o sistema de transparência do Rio Grande do Norte é destaque nacional. Os dados relativos ao controle da pandemia no Portal da Transparência receberam a mais alta avaliação de dois institutos internacionais: a Transparência Internacional e a OKBR.
“Quanto mais transparência, menor a possibilidade da corrupção encontrar espaço, porque normalmente ela trabalha atrás das cortinas”, completou o procurador-geral do estado, Luis Antônio, elogiando a conduta ética da governadora Fátima, em particular.
Participaram também da solenidade o auditor de controle interno e responsável pelo núcleo da Corrupção da Control, Pedro Ribeiro Fagundes; a Controladora Geral Adjunta da Control, Débora Barreto; o auditor Geral do Estado, Carlos Cerveira; representante dos Integrantes das Unidades de controle interno do Governo do RN (UCI'S), Magno Pegado; e representante da Transparência/Rede e'SIC (lei de acesso a informação), Patrícia de Fátima Silva.
De forma remota, acompanharam o secretário do Estado de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, e a delegada geral da Polícia civil, Ana Claudia Saraiva.
ATOS
Na ocasião, o vice-governador assinou decreto que regulamenta a responsabilidade dos órgãos de prestar informações à Controladoria Geral do Estado – que gerencia a Transparência, o atendimento à Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria – além de apoio operacional à equipe de auditoria interna.
Também foram remetidos à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que visam a reestruturação administrativa da Controladoria. Um desmembra o Núcleo de Prevenção à Corrupção nos setores de Transparência e Integridade. O segundo, atende a pleito dos integrantes do Controle Interno dispostos nas secretarias e órgãos de administração indireta, tornando a natureza da retribuição pela atividade em verba indenizatória.
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