Visando apoio e benefícios para classe dos Microempreendedor Individual - MEI, a secretária de finanças de Severiano Melo, Gilcimaria Carvalho, esteve na manhã desta segunda-feira (05) na CDL do município firmando parceria que em prol dos MEIs locais.
Por meio de ofício apresentado pela Prefeitura, através da Secretaria de Finanças, o município de Severiano Melo reafirma parceria com o Microempreendedor Individual do município.
A parceria segue de acordo com a “Resolução CGSIM nº 59/2020, publicada no dia 12 de agosto de 2020, que tem como objetivo tornar o ambiente de negócios mais simples e menos burocrático, sendo assim as atividades exercidas pelo MEI não precisarão ter que apresentar alvará e licença de funcionamento, ou seja, ISENTA o pagamento da taxa de emissão do Alvará de Localização e Funcionamento e ISS/ISSQN.
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