O Governo do Rio Grande do Norte publicou na edição desta terça-feira, 19, do Diário Oficial do Estado (DOE) decreto que especifica os valores, em real, que os órgãos e entidades da administração pública estadual devem utilizar ao longo deste ano.
Segundo o documento, os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo Estadual, integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, apenas poderão empenhar despesas de custeio e investimento até os limites estabelecidos.
Estão previstos R$ 808.608.632,89 com as chamadas despesas de custeio. Os investimentos somam R$ 359.482.000,00. O total chega a R$ 1.168.090.632,89.
De acordo com o decreto, o Fundo de Saúde do RN (Funsern) (R$ 234 mi), o Tribunal de Justiça (R$ 133 mi) são as maiores despesas. Outros R$ 78,7 milhões vão para a Assembleia Legislativa.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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