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| (Vereador Charton Rêgo) |
O vereador Charton Rêgo (AVANTE) fazendo uso de sua página no facebook lamentou a falta de sensibilidade do Prefeito Alan Silveira em vetar um projeto que beneficiaria a comunidade surda de Apodi e Região:
confira abaixo:
"Obrigado a todos os interessados no PL 136/2017 que
instituiria a disciplina de LIBRAS no âmbito do ensino público municipal.
Infelizmente, apesar da maioria composta pelos vereadores de oposição, não foi
suficiente para derrubar o VETO do Sr Prefeito de Apodi. Isso devido a regra
regimental que prevê uma maioria qualificada de 2/3 dos vereadores. Assim,
precisaríamos de 8 votos contra 4 para alcançar essa maioria. Fico
profundamente condoído com a atitude do Sr Prefeito que impede de maneira
injustificada (mediante o transcorrer dos fatos) a contemplação de pessoas tão
especiais. A Lei outrora votada por unânimidade é de minha autoria, porém sua
realidade somente foi possível através do apoio e participações dos
profissionais da área de LIBRAS, bem como do setor jurídico da CMA, os quais
faço questão de citar em forma de agradecimento: Professores Bruno Coriolano
(grande conselheiro neste projeto), Carlos Sousa (Tradutor e intérprete da
UFERSA), Sebastiao Augusto (Instrutor de LIBRAS), Tássia e Aliane Souza Araújo
(Estudantes UFERSA), Luis Marinho (Casa de Cultura), Netinha Fernandes (DIRED),
Tamires (intérprete), Vereadores Soneth Ferreira, Francisco Antonio Gama e José
Gilvan Alves, Advogados Igno, Leonardo Maia e João Paulo.
Explico o que foi sugerido pelos Vereadores situacionistas -
uma artimanha para manipular a população - já que propuseram alterar uma
palavra que não está presente em nenhum dos artigos do PL e sim na ementa.
Seria inócuo. Primeiramente pela impossibilidade, pois, a Lei não poderia
sofrer mais alteração no estágio do processo legislativo em que se encontrava.
Por já ter sido votada - por unanimidade diga-se de passagem - e ido para
sanção, entretanto, o Sr Prefeito fez foi VETAR, quando poderia ele mesmo ou
através de seus representantes Vereadores - q sequer participaram de uma das
várias reuniões q ocorreram por cerca de 60 dias antes de ir para votação - a
modificação sugerida em tempo oportuno.
O Lamentável do VETO INTEGRAL é ainda inexplicável, pelo
fato de terem alegado inconstitucionalidade em cima de uma palavra, fator este
q se verídico, condicionaria o VETO ao caráter PARCIAL, e assim teríamos como
alterar o que foi proposto somente hoje em plenária. A palavra para tal postura
que demonstra total desprezo é ausência de espírito público, já que em nenhum
momento oportunizou sequer a presença e muito mais o diálogo.
Por fim, louvo a participação da comunidade surda, alunos e
profissionais da LIBRAS, lamentando pelo fato da matéria agora somente poder
ser submetida no ano vindouro. Mas estaremos lá para lutar pelos direitos hoje
retirados de vocês. Obrigado!"
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