O governador Robinson Faria (PSD) vetou duas leis que
beneficiavam policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte. Os vetos foram
publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta (4) em meio à crise na
segurança pública com policiais civis, militares e bombeiros em greve
reivindicando melhores condições de trabalho e o pagamento dos salários
atrasados. O movimento é considerado ilegal pela Justiça.
No primeiro veto, o governo proíbe bombeiros militares de
terem isenção de imposto na compra de armas. Essa mesma isenção já tinha sido
vetada pelo Governo aos demais membros do aparelho de segurança pública do Estado
(policiais civis e militares e agentes penitenciários).
No segundo veto, o governador Robinson Faria cancela o
aumento do valor das diárias operacionais que ele mesmo tinha proposto para os
policiais do Rio Grande do Norte, de R$ 50 para R$ 100, após elas permaneceram
congeladas por 8 anos. A Lei é do Governo, mas tinha recebido uma emenda do
deputado Kelps Lima (SD) para que as diárias continuassem sendo pagas pelo
período de 6h corridas, como sempre foram.
O estado enfrenta paralisação de policiais e bombeiros
militares desde o dia 19 de dezembro e de policiais civis desde 20 de dezembro.
Nesta quinta (4), policiais militares entregaram um documento ao comando da PM
e à Secretaria de Segurança com várias reivindicações.
No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos
determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o
delegado-geral da Polícia Civil prendam os policiais responsáveis por incitar,
defender ou provocar a paralisação. Até esta quarta-feira (3) ninguém havia sido
preso, apesar da continuidade da greve.
Nem a delegada-geral, Adriana Shirley, nem o
comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar Azevedo, nem a secretária de
Segurança Pública, Sheila Freitas, quiseram comentar o descumprimento da
decisão judicial que ordenou a prisão dos grevistas.
TJ julga ilegal
Uma decisão do TJRN, do dia 24 de dezembro, já havia
considerado a paralisação ilegal. Em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal
decidiu que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.
Na manhã desta quarta (3), 27 viaturas da Polícia Militar
aguardavam conserto em uma oficina de Natal. Apenas dois mecânicos trabalhavam
nos reparos dos carros. "A partir do movimento 'Segurança com segurança'
as viaturas começaram a ser consertadas e algumas já estão circulando",
disse Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM.
Após a decisão de mandar prender quem defendesse a greve,
alguns policiais militares começaram a voltar ao trabalho. Porém, de acordo com
as associações representativas da categoria, nesta quarta (3), 80% dos PMs que
atuam na Grande Natal permanecem sem trabalhar. Na região Oeste do estado, 70%
do efetivo está parado.
Além da condição precária dos veículos, os PMs alegam que
trabalham com coletes à prova de balas vencidos, sem munição e até farda
compram com o próprio dinheiro.
Também nesta quarta, policiais civis se apresentaram na
Delegacia Geral de Polícia (Degepol), com algemas em punho, para serem presos,
mas nenhum deles foi efetivamente detido.
Sem policiamento, houve aumento de roubos e arrombamentos no
RN. O governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas, no
último final de semana, para reforçar a segurança no estado.
Ao longo dos 15 dias de paralisação, foram registradas 101
mortes violentas no Rio Grande do Norte. A média é de 6,7 pessoas mortas por
dia. É praticamente a mesma média do ano todo, que teve 2.405 assassinatos.
Ajuda financeira
O governo não conseguiu cumprir um calendário que havia
divulgado no dia 21 de dezembro de pagamento dos salários. O próprio governador
Robinson Faria chegou anunciar que o Estado receberia uma ajuda financeira de
R$ 600 milhões do governo federal para pagamento da folha. Mas o Ministério da
Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.
No dia 26 de dezembro, a secretária do Tesouro Nacional, Ana
Paula Vescovi, afirmou que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco
Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte. Até o momento nenhum acordo
foi divulgado.
G1RN
إرسال تعليق