Justiça Federal do Rio Grande do
Norte determinou o bloqueio e sequestro de R$ 3.061.647,41 do governo do estado
para criação de leitos de UTI em hospitais de Caicó, Currais Novos e Pau dos
Ferros. A decisão atende a pedido do Conselho Regional de Medicina do RN, que
move ação contra o governo desde 2013.
Serão cinco
leitos para o Hospital Regional do Seridó, em Caicó; seis para o Hospital
Doutor Mariano Coelho, em Currais Novos; e quatro para o Hospital Doutor
Cleodon Carlos, em Pau dos Ferros. O prazo para implantação dos leitos termina
em 31 de dezembro, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A determinação
é da juíza da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, que também decidiu
que o governo do RN deverá fornecer pessoal necessário para os novos leitos nos
três hospitais. Além desses 15, a juíza homologou acordo firmado pelo Executivo
com o Cremern para criação de outros 30 leitos de UTI nos próximos 30 dias — 20
em Natal e dez em Mossoró.
“A decisão
representa a parte mais urgente do acordo celebrado entre as partes,
implantando 45 novos leitos de UTI em 2017, de um total de 157 leitos
requeridos", declarou o presidente do Cremern, Marcos Lima de Freitas.
"As próximas audiências determinarão a implantação dos demais
leitos", disse.
Em nota, o
governo anunciou a criação de outros 15 leitos até o fim do ano. De acordo com
o secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), George Antunes, os municípios
de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros receberão cada um, dez novas vagas de
UTI, contando com as citadas na decisão da Justiça Federal. O investimento
divulgado é de R$ 16 milhões.
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